ATO Nº 9.712, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53508.002750/2024-57. Expede autorização à Alexandre Braga Raphael, CPF nº ***.681.497-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 9.712, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/07/2024