ATO Nº 10.168, DE 5 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53508.002896/2024-01. Expede autorização à Ronald Mac Dolw Fontes da Silva, CPF nº ***.154.507-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 10.168, DE 5 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/07/2024