ATO Nº 10.163, DE 5 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/07/2024

ATO Nº 10.163, DE 5 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005511/2024-99. Expede autorização à Oncom Tecnologia
em Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 55.671.008/0001-71, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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