ATO Nº 10.076, DE 2 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53504.005169/2024-27. Expede autorização à Joao Manoel Ribeiro Junqueira de Andrade, CPF nº ***.602.438-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 10.076, DE 2 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/07/2024