ACÓRDÃO PED Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Processo Ético-Disciplinar Nº 5/2024 Requerente: DEFIS/CREFITO-16 Requerido: F.E.A.F Processo Ético-Disciplinar nº 005/2024. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho. b) comprovação de finalização de registro junto ao regional antes da sessão de julgamento pela profissional requerida. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 005/2024, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta F.E.A.F, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 7ª Reunião Plenária de 2024, pela ABSOLVIÇÃO da requerida e arquivamento do feito. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim. JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM Relator
ACÓRDÃO PED Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 281. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 12/07/2024