ACÓRDÃO PED Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 282. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 12/07/2024

ACÓRDÃO PED Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Processo Ético-Disciplinar Nº 13/2024
Requerente: DEFIS/CREFITO-16
Requerido: T.C.B
Processo Ético-Disciplinar nº 013/2024. Ementa: a) ausência de registro de
local de atendimento junto ao conselho. b) revelia do profissional requerido. c)
designação de defensor dativo nos autos. Vistos, relatados e discutidos estes autos do
processo ético-disciplinar nº 013/2024, em que é denunciado o profissional
fisioterapeuta T.C.B, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que
passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por
unanimidade, em sua 7ª Reunião Plenária de 2024, pela aplicação das penalidades de
ADVERTÊNCIA e MULTA DE 01 (UMA) ANUIDADE em ofício reservado. Fica designado
para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim.
JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM
Relator