ACÓRDÃO Nº 5598/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 262. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/07/2024

ACÓRDÃO Nº 5598/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na
forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da Súmula TCU 145, e de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em apostilar o
acórdão 3893/2024-TCU-1ª Câmara, para que no item 9.3., onde constou: "o recolhimento das
referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional", passe a constar: "o recolhimento das
referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Cultura".
Processo TC-020.014/2021-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Associação e Desenvolvimento de Projetos - ADP
(10.364.447/0001-01); Francisco Caram (598.***.***-68).
1.2. Órgão: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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