ACÓRDÃO Nº 5593/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5593/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-014.854/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cláudia Nunes Cosmo (916.***.***-72); Edneide Maria da Silva
Farias (176.***.***-15); Geisa de Almeida Seixas (164.***.***-34); Jacqueline da Silva
(644.***.***-78); Jaquilene Albuquerque Vieira Medeiros (769.***.***-53); Josélia Maria
Barbosa da Silva (134.***.***-53); Magali de Almeida Seixas (218.***.***-25); Maria das
Mercês da Silva Nunes (789.***.***-53); Marlene Seixas de Araújo (318.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.