ACÓRDÃO Nº 5590/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5590/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.708/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Clara Fernandes Pinheiro (052.***.***-41);
Bethzamara Rocha Macedo (532.***.***-20); Giselda Maria da Silva (372.***.***-00);
Glaucilene Maria da Silva (620.***.***-20); Glaucineide Maria da Silva (463.238.724-
04); Janaína do Nascimento Bento Silva (046.***.***-37); Larissa de Lima Moreira
(084.***.***-03); Márcia Cristiane Pinheiro Marinho (474.***.***-87); Mércia Cristina
Fernandes Pinheiro (762.***.***-20); Mônica Dias de Lima Silva (392.***.***-34); Paula
Francinett Fernandes Pinheiro (792.***.***-34); Wanda Lúcia Pinheiro da Costa
(026.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.