ACÓRDÃO Nº 5520/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.770/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Carmen Lucia Guimaraes Nascimento Santos (852.***.***-72); Diana Bernardes dos Santos (024.***.***-12); Fatima do Carmo Silva (727.***.***-04); Georgia Oliveira Silva de Deus (016.***.***-41); Gina Maria da Gama Rosa de Secco Freire (715.***.***-49); Lucia Maria Oliveira Silva Vitorino (643.***.***-20); Maria Cristina Oliveira Silva Cezario (874.***.***-15); Maria Fatima Dias Goncalves (739.***.***-49); Maria Francisca de Oliveira da Silva (792.***.***-68); Maria de Fatima da Gama Rosa dos Reis (867.***.***-87); Maria de Lourdes Oliveira Silva (016.***.***-35); Rozangela Maria de Oliveira Gorgonio (643.***.***-49); Ruth Martha Rosa dos Santos (116.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5520/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/07/2024