ACÓRDÃO Nº 5520/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/07/2024

ACÓRDÃO Nº 5520/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-014.770/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Lucia Guimaraes Nascimento Santos (852.***.***-72);
Diana Bernardes dos Santos (024.***.***-12); Fatima do Carmo Silva (727.***.***-04);
Georgia Oliveira Silva de Deus (016.***.***-41); Gina Maria da Gama Rosa de Secco Freire
(715.***.***-49); Lucia Maria Oliveira Silva Vitorino (643.***.***-20); Maria Cristina Oliveira
Silva Cezario (874.***.***-15); Maria Fatima Dias Goncalves (739.***.***-49); Maria
Francisca de Oliveira da Silva (792.***.***-68); Maria de Fatima da Gama Rosa dos Reis
(867.***.***-87); Maria de Lourdes Oliveira Silva (016.***.***-35); Rozangela Maria de
Oliveira Gorgonio (643.***.***-49); Ruth Martha Rosa dos Santos (116.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.