ACÓRDÃO Nº 5519/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5519/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-014.755/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Apparecida do Espirito Santos Fidelis (181.***.***-59); Dilma
Pontes Moura (220.***.***-49); Ivania Mingardo Pires (434.***.***-72); Maria de Lourdes
Azevedo Pinheiro da Silva (029.***.***-80); Marilene de Mendonca Pires (701.***.***-91);
Marisa de Mendonca Pires (731.***.***-72); Therezinha Pontes Teixeira (245.***.***-00);
Vanessa Camilo Leal Farias (023.***.***-30); Vilma Pontes Pereira (051.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.