ACÓRDÃO Nº 5516/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5516/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.696/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonio Fernando Cerqueira de Sa (636.***.***-53); Claudia
Cristina Severino (011.***.***-82); Debora India Mesquita (853.***.***-15); Elaine Alves de
Oliveira Cavalcante (184.***.***-49); Ludmila Azevedo Mesquita (954.***.***-68); Maria
Aparecida Batista da Silva Mesquita (049.***.***-53); Maria Rego Raposo (052.***.***-49);
Mariza Cerqueira de Sa Alonso (858.***.***-49); Rosane Alves de Oliveira (183.***.***-53);
Simone Severino Fernandes do Nascimento (011.***.***-54); Yeneva Cerqueira Pereira de Sa
(741.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.