ACÓRDÃO Nº 5463/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5463/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso
II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s)
ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.333/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Bruna Valadares de Oliveira (184.***.***-10); Marisol dos
Santos Gomes (042.***.***-89); Thais Nara Lopes Rodrigues (037.***.***-12).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/ma.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.