ACÓRDÃO Nº 5384/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5384/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-014.852/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cleuza Calazans Costa (041.***.***-97); Denise Celestino de
Souza (344.***.***-83); Lucilia do Carmo Lopes Silva (013.***.***-12); Monica de Franca
Cortez (018.***.***-54; Nilda Silva Medeiros Moreira (068.***.***-70); Nilza Medeiros
Pinto (639.***.***-87); Tania Maria Cortez dos Santos (371.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.