ACÓRDÃO Nº 5383/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5383/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.821/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleide Teixeira Freire (119.***.***-87); Deise Pinheiro da
Costa Teixeira (482.***.***-49); Delcyr Pinheiro da Costa Barbosa (030.***.***-70); Luiz
Augusto Teixeira Freire (060.***.***-31); Maria Rachel Goes Belfort Curvo (318.483.037-
34); Mariza Jose Cavalcante Freire (151.***.***-20); Nilza Kaufmann Pinarelo
(710.***.***-04); Soraya Carvalho da Costa (055.***.***-55); Terezinha de Jesus Teixeira
Correia (426.***.***-15); Thais Teixeira Freire Reis (721.***.***-91); Zilda Correa de Lima
(677.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.