ACÓRDÃO Nº 5373/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5373/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-013.697/2024-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Flavia Maia Moreira (059.***.***-10); Aparecida de
Sousa Prado Santos (916.***.***-53); Arlete de Oliveira Moreira (269.***.***-34); Joao
Pedro Santos Ribeiro Damasceno (112.***.***-37); Lenir Pereira Rios (147.***.***-10);
Maria Neuza Alves Soares (483.***.***-49); Neide Maria Alves Soares (432.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.