ACÓRDÃO Nº 5360/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-012.115/2024-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Jose Luiz Louro (173.***.***-34); Lucia Helena Santos Pereira (102.***.***-20); Maria de Lourdes Norbiato (006.***.***-21); Marlene Aparecida da Conceicao Rodrigues Manga (002.***.***-01); Rubens de Moura Campos Junior (009.***.***-09). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5360/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 234. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/07/2024