ACÓRDÃO Nº 5359/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5359/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados
a seguir relacionados.
1. Processo TC-012.102/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adilson Bandeira Matos (274.***.***-00); Edivaldo Luis
Duarte de Sousa (159.***.***-49); Jose Antonio de Sousa Parente (216.***.***-68);
Jose Humberto Fonseca Aires (187.***.***-00); Pedro Paulo Miranda Leite
(159.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.