ACÓRDÃO Nº 5336/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5336/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.833/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Janete Candido Barbosa de Oliveira (592.***.***-91); Lilian
Maria Reis Vianna Pinheiro (606.***.***-20); Nadir Pinto Nobre (014.***.***-14); Neuza
Silva Medeiros (444.***.***-49); Nilda Silva Medeiros Moreira (068.***.***-70); Nilza
Medeiros Pinto (639.***.***-87); Tania Maria de Oliveira Mendes (479.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.