ACÓRDÃO Nº 5335/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5335/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.753/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alice Pegaz Silva (716.***.***-49); Berenice Duarte
Cavalcante (149.***.***-87); Maria das Gracas Araujo de Almeida (221.***.***-15); Marilia
Paes Cavalcante (270.***.***-53); Yvonilde de Lourdes Duarte Feijo (245.***.***-25); Zilda
Emma Wahrendorff Caldas (343.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.