ACÓRDÃO Nº 5334/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5334/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.735/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ajurimar Barreto Santos (041.***.***-68); Ana Lucia Barreto
Santos (076.***.***-91); Anita Maria Barreto Santos (195.***.***-00); Deborah Mariellem
Matos Vieira (036.***.***-00); Francisca Brigido da Silva Nobre (686.***.***-00); Maria
Cristina Rabenhorst (248.***.***-87); Maria Xavier da Silva (130.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.