ACÓRDÃO Nº 5333/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5333/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-014.714/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Douglas Rego da Costa (166.***.***-06); Eliane de
Albuquerque da Silva (244.***.***-06); Lucimara da Silva Rosa Possa Manzoli
(945.***.***-72); Maria de Fatima Pereira Pinto (625.***.***-06); Regina Nazare Pereira
(519.***.***-49); Rosana Hemeterio dos Santos Roriz de Mello (601.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.