ACÓRDÃO Nº 5331/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5331/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-014.690/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Celeste Sobral (103.***.***-53); Ana Lourdes Alvarenga
Silva (044.***.***-63); Antonio Carlos Martins Nunes (059.***.***-50); Eglantine Martins
Nunes Motta Aragao (460.***.***-87); Laura Helena Lima de Morais (308.***.***-14);
Laurenca de Assis Lisboa (067.***.***-04); Marcelo Martins Nunes (059.***.***-21); Maria
de Jesus Goncalves Morais (071.***.***-86); Marlene Barros Barbosa (051.***.***-22);
Patricia Moura Santos Nunes (870.***.***-53).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.