ACÓRDÃO Nº 5322/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5322/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM,
por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das
interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-015.759/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Dulcinea Xavier Pinheiro Guimaraes (202.***.***-53); Marisa
Oliveira de Araujo (400.***.***-91); Miltes Rodrigues de Carvalho Ferreira (688.***.***-20);
Neuza Marques Duarte de Souza (164.***.***-20); Tereza Fernandes Delgado (384.***.***-15).
1.2. Unidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.