ACÓRDÃO Nº 5321/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-015.733/2024-6 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Jose Wilson de Oliveira (727.***.***-72); Nilma Maciel Goncalves de Moura (630.***.***-53); Paulo Jose de Andrade (433.***.***-72). 1.2. Unidade: Fundação Oswaldo Cruz. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5321/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 231. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/07/2024