ACÓRDÃO Nº 5320/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas. 1. Processo TC-015.685/2024-1 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessadas: Elisabeth Villani Gantus (242.***.***-20); Maria Celia Costa dos Santos (001.***.***-01); Maria de Fatima Silva da Costa (013.***.***-56); Ruth Maria Diogo Batista (606.***.***-53); Sandra Maria Medeiros Botelho (258.***.***-68); Sandra Maria Medeiros Botelho (258.***.***-68). 1.2. Unidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5320/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/07/2024