ACÓRDÃO Nº 5314/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5314/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM,
por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos
interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-013.887/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Elieth Nazare Peixeira Pedroso (449.***.***-91); Evely Mariana
Alves da Silva (106.***.***-41); Joana Darque de Oliveira Cordeiro (345.***.***-34); Maria
Almada de Lima (434.***.***-04); Neide Koury Barreto de Paula (045.***.***-25); Samuel
Martins Silva de Paula (161.***.***-07); Tereza Maria Mendes Coelli (324.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.