ACÓRDÃO Nº 5301/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5301/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-012.168/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Eliane Maria de Freitas Alvarez Simon (190.***.***-87); Elizeth
Guimaraes de Almeida Diniz (771.***.***-00); Ines Almeida Machado (101.***.***-00);
Mario Duarte de Oliveira Frade Filho (072.***.***-00); Valmira Garcone (556.***.***-20).
1.2. Unidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.