ACÓRDÃO Nº 5245/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5245/2024 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, inciso III,
235, caput e parágrafo único, 237, inciso I e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento
Interno, e 105, parágrafo único, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir
relacionado, em: não conhecer da representação e determinar o arquivamento dos autos,
dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.722/2024-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Município de São Paulo/SP.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.