ACÓRDÃO Nº 5239/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5239/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.895/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla Goulart Alfena (696.***.***-87); Elizabeth Conegundes
Rente do Nascimento Ferreira (150.***.***-20); Lucianna Campos Vieira Lima Rocca de
Andrade (796.***.***-04); Lucienne de Oliveira Kruger (109.***.***-49); Ludmilla Campos
Vieira Lima (860.***.***-53); Sonia Manoel da Silva (800.***.***-59); Tereza Cristina
Rente Conegundes do Nascimento (146.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.