ACÓRDÃO Nº 5237/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5237/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.754/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Atila Maria Martins de Melo Vieira (692.***.***-00); Chelsea
Atma Ferreira e Silva (384.***.***-34); Cynthia Rejane Aguiar Ferreira (586.***.***-00);
Efigenia Maria Martins de Melo Paulo (653.***.***-53); Katia Ferreira de Barros
(184.***.***-72); Lucia Humbelino de Melo (343.***.***-87); Maria Creuza Regis da Silva
Cunha (341.***.***-20); Maria Martins de Melo Jesus (591.***.***-34); Marta da Silva
Rodrigues (099.***.***-00); Rosenaide Rocha Nunes (164.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.