ACÓRDÃO Nº 5236/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5236/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.687/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmelita Santos do Nascimento (331.***.***-04); Claudia
Correa de Andrade (004.***.***-90); Maria Cecilia Rieken de Leao Bastos (025.880.697-
46); Maria Helena Rieken Macedo da Silva (069.***.***-91); Maria Helena Wiechers
Winters (270.***.***-72); Maria Jose Oliveira Lima (439.***.***-15); Paula Cristina
Cordeiro de Andrade (125.***.***-21); Renata Correa de Andrade (072.***.***-45);
Valdelina Ferreira do Nascimento (629.***.***-78); Valdira Ferreira Silva (010.***.***-07);
Vanda Ferreira do Nascimento (592.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.