ACÓRDÃO Nº 5235/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5235/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.657/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Erica Vieira de Lima Cezario (081.***.***-16); Georgina
Goncalves Xavier (902.***.***-53); Marcia Vieira Lima dos Santos (011.***.***-90); Maria
Cristina Pinheiro de Luna (892.***.***-91); Marilia Avellar Silva Oliveira (918.***.***-15);
Sabrina Vieira de Lima (101.***.***-04); Sonia Campos Porto (453.***.***-87); Therezinha
dos Santos Lima (776.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.