ACÓRDÃO Nº 5234/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5234/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.638/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Carolina Correa Belem (029.***.***-47); Dione Guedes de
Macedo (296.***.***-15); Maria Izabel de Macedo Fernandes (296.***.***-34); Maria Lucia
Mota Pinheiro (676.***.***-87); Maria Valmira da Cruz Xavier (561.***.***-72); Pedrina
Maria Barros Arruda Belem (241.***.***-15); Raquel Alves Parente (821.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.