ACÓRDÃO Nº 5228/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5228/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-015.764/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adala Cristina Silva (189.***.***-78); Jose Maria Sabino da
Silva (256.***.***-87); Marco Antonio Silva (189.***.***-33); Regina Souza Gomes da
Fontoura (010.***.***-13); Rogeria Correa da Silva (085.***.***-30); Sheila Jandaira Barros
Rainha (667.***.***-53); Sueli Affonso Ferreira (034.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.