ACÓRDÃO Nº 5179/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5179/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei
8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.848/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Geralda Alves da Silva (263.***.***-20); Hilton Goncalves Dias
Junior (206.***.***-72); Licia Rosenfeld (261.***.***-15); Marlucia Bezerra Paz
(232.***.***-15); Rosa Maria Cunha Viegas Viana (245.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.