ACÓRDÃO Nº 5178/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5178/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.830/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edna Machado (783.***.***-04); Joao Ferreira da Silva
(102.***.***-53); Laurinda Bispo Ramos de Freitas (325.***.***-72); Rosana Aparecida de
Souza Amaral (511.***.***-04); Sergio Luiz Garcez Fontoura (338.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.