ACÓRDÃO Nº 5176/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5176/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.798/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Breno Lemes Muller (395.***.***-15); Diana Cristina das
Neves (436.***.***-15); Ivete Oliveira Vieira (705.***.***-30); Meyre Lucia Zambenedetti
Ribas (374.***.***-91); Suely Maria Macedo (244.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.