ACÓRDÃO Nº 5160/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5160/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.194/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Roberto Pontes Diniz (609.***.***-68); Darlan Silva
(440.***.***-53); Ivon Ruy Santos Faria (399.***.***-68); Luiz Carlos do Val (381.920.047-
91); Victor Portela (190.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.