ACÓRDÃO Nº 5133/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5133/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 024.233/2020-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Ana Rita da Costa (207.***.***-68); Instituto de Tecnologia
Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (05.913.376/0001-00); Victor Pinheiro de Sousa Nilo
Dantas (033.***.***-73).
3.1. Embargante: Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas (033.***.***-73).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Deborah Giuliana Guedes Rocha (57.697/OAB-DF),
representando Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que cuidam de embargos de
declaração opostos por Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas ao Acórdão 11.069/2023-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
287 do RITCU, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 24/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5133-
24/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.