ACÓRDÃO Nº 5130/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5130/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 019.009/2023-2
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Reforma).
3. Interessados: Antônio Pimentel Nogueira (157.***.***-63); Centro de
Controle Interno do Exército; Carlos Francisco de Oliveira (381.***.***-20); Horst Bockler
(008.***.***-04); Naiara da Silva Larroza (012.***.***-64); Wagner Corrales dos Santos
Gomes da Silveira (034.***.***-09).
3.1. Recorrente: Antônio Pimentel Nogueira (157.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Marcos Laguna Pereira (58.394/OAB-RS) e Júlia Fontana
(123.133/OAB-RS), representando Antônio Pimentel Nogueira.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto por Antônio
Pimentel Nogueira contra o Acórdão 12.060/2023-TCU-1ª Câmara, que considerou ilegal a
pensão militar instituída em benefício do recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 24/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5130-
24/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.