ACÓRDÃO Nº 5124/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5124/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.294/2016-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Odilon Musiello Barcellos (574.***.***-20); Orminda
Rodrigues Bentus Benayon (205.***.***-72); Valdo Darlan Resende Constâncio
(248.***.***-87).
3.2. Recorrente: Valdo Darlan Resende Constâncio (248.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (OAB-DF 21.006), Jardel Colaco
Silva e outros, representando Valdo Darlan Resende Constâncio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Valdo Darlan Resende Constâncio contra o Acórdão 18.208/2021-TCU-
1ª Câmara, que considerou ilegal seu ato de concessão de aposentadoria;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. julgar legal o ato de aposentadoria, concedendo-lhe registro; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Justiça Federal de
Primeiro Grau - RJ.
10. Ata n° 24/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5124-
24/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.