ACÓRDÃO Nº 5110/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5110/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.329/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Pedido de
Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Município de Maranhãozinho - MA (01.612.327/0001-87).
3.2. Responsáveis: Debora Alexandrina Caldas Leandro (007.***.***-27);
Zelimar Dias Oliveira (257.***.***-53).
3.3. Recorrentes: Debora Alexandrina Caldas Leandro (007.***.***-27); Zelimar
Dias Oliveira (257.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Maranhãozinho - MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Carlos Sérgio de Carvalho Barros (OAB-MA 4.947) e
Marcus Vinicius da Silva Santos (OAB-MA 7.961).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos,
conjuntamente, pela Sra. Débora Alexandrina Caldas Leandro e pelo Sr. Zelimar Dias
Oliveira, em face do Acórdão 1.520/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 24/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5110-24/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.