ACÓRDÃO Nº 5098/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5098/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da Súmula TCU
145, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade em apostilar o acórdão 3738/2024-TCU-1ª Câmara, para que seja
acrescido ao seu texto o item 9.8. conforme a seguir:
9.8. enviar cópia deste acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado de Pernambuco, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992,
para as providências que entender cabíveis.
1. Processo TC-045.517/2021-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: William Cubits Capela (023.***.***-74); William Cubits
Capela (05.246.567/0001-66).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.