ACÓRDÃO Nº 5092/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5092/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da Súmula TCU
145, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade em apostilar o acórdão 5471/2020-TCU-1ª Câmara, para que no item 9.4.
onde constou "determinar à Primeira Região Militar/Comando do Exército", passe a
constar "determinar ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais".
1. Processo TC-012.792/2020-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Rubens Feitoza de Carvalho (027.***.***-20); Rubens
Feitoza de Carvalho (027.***.***-20); Zenivaldo Barbosa Fagundes (054.***.***-63);
Zenivaldo Barbosa Fagundes (054.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando
da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.