ACÓRDÃO Nº 5090/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5090/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.722/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anna Leda Luz Saab (367.***.***-04); Joice Luciene Rocha
Rodrigues (010.***.***-78); Leide Araújo de Souza (257.***.***-15); Marcelina Ortiz da
Silva (567.***.***-34); Maria do Carmo Nunes da Costa (703.***.***-00); Rayssa da Silva
Rodrigues (077.***.***-30); Rodrigo Moisés da Silva Rodrigues (077.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.