ACÓRDÃO Nº 5089/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5089/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-014.673/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ângela Antonieta Mendonça (028.***.***-52); Clara
Metilde Pereira (943.***.***-15); Elizabete Rita de Cássia Pereira (871.***.***-97);
Maria Luiza de Assumpção Cardoso (270.***.***-20); Marli de Oliveira do Prado
(745.***.***-49); Sheila Cristina Pereira Ferreira (372.***.***-04); Therezinha Maria
Denys Maia de Magalhães (853.***.***-53); Zelma Paes Bastos (018.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.