ACÓRDÃO Nº 5033/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5033/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos
atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-011.167/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Cléia Públio Giordani (246.***.***-91); Dayse Lúcia dos
Santos (249.***.***-68); Fátima Elisa Taveira de Souza (245.***.***-87); Ivone Ferreira da
Silva (308.***.***-91); Silvana Mendes Braga (279.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.