ACÓRDÃO Nº 5008/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5008/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno c/c a Súmula
TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 3.817/2024-TCU-1ª Câmara (peça 60)
para correção do erro material abaixo indicado, no subitem 9.1, mantendo-se inalterados
os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) "o seu recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de
Assistência Social, nos termos do art. 23, III, "a", da citada lei c/c o art. 214, III, "a", do
Regimento Interno:" (...)
Leia-se: (...) "o seu recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos
do art. 23, III, "a", da citada lei c/c o art. 214, III, "a", do Regimento Interno" (...)
1. Processo TC 031.535/2022-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Luiz Carlos Dias Resende (197.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa - Gap-LS.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.