ACÓRDÃO Nº 5001/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5001/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.718/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alba da Conceicao Pereira Araujo (773.***.***-68); Andrea
Gomes das Chagas (021.***.***-06); Aureni Gomes Pereira (794.***.***-68); Aurinete
Maria Pereira Salomao (586.***.***-20); Leila Cristina Souza de Mendonca (917.155.047-
04); Lenilda Rosa dos Santos (029.***.***-97); Luciana Regina de Souza Assuncao
(428.***.***-53); Luiza Rosa dos Santos (018.***.***-17); Sheila Santos de Souza Pereira
(487.***.***-25); Sonia Maria Gomes das Chagas (496.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.